O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) representa um marco na proteção jurídica dos brasileiros com 60 anos ou mais, ao consolidar direitos fundamentais e criar instrumentos legais para sua defesa. Neste artigo, vamos abordar de forma prática os principais direitos assegurados pela norma, como saúde, moradia, assistência social, mobilidade e prioridade processual, além das penalidades aplicáveis em caso de…
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) representa um marco na proteção jurídica dos brasileiros com 60 anos ou mais, ao consolidar direitos fundamentais e criar instrumentos legais para sua defesa. Neste artigo, vamos abordar de forma prática os principais direitos assegurados pela norma, como saúde, moradia, assistência social, mobilidade e prioridade processual, além das penalidades aplicáveis em caso…
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) representa um marco na proteção jurídica dos brasileiros com 60 anos ou mais, ao consolidar direitos fundamentais e criar instrumentos legais para sua defesa. Neste artigo, vamos abordar de forma prática os principais direitos assegurados pela norma, como saúde, moradia, assistência social, mobilidade e prioridade processual, além das penalidades aplicáveis em caso…